Nesta quinta-feira (1º), o governo federal decretou um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros. Conforme Renzo Bahury de Souza Ramos, essa medida, publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), visa ajustar a tributação sobre o produto, impactando diretamente o setor tabagista nos próximos meses.
Quais são os novos valores do IPI sobre cigarros?
O decreto estabelece que o imposto sobre a “vintena” dos cigarros, ou seja, um pacote com 20 unidades, subirá de R$5 para R$6,50 a partir de setembro. Além disso, a cobrança sobre maços box fechados, conhecida como “ad valorem”, que permanece em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$2,25, contra os atuais R$1,50, a partir de novembro de 2024. Embora o preço dos cigarros seja definido pelas empresas, geralmente o aumento de impostos é repassado ao consumidor final, resultando em preços mais altos no mercado.
Essas mudanças representam um aumento significativo no custo de produção e comercialização dos cigarros. Conforme saliente Renzo Bahury de Souza Ramos, as empresas do setor terão que decidir se absorvem parte desse custo ou se repassam integralmente aos consumidores. Historicamente, a tendência é que esses aumentos sejam repassados, o que pode afetar o consumo e incentivar a busca por alternativas mais baratas, como o mercado ilegal de cigarros.
Qual o contexto e razões para o aumento do imposto?
Desde 2016, o IPI sobre cigarros estava congelado. Em uma entrevista recente, Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, já havia antecipado a possibilidade de uma “atualização” nas alíquotas do imposto sobre cigarros. A medida faz parte de uma estratégia da equipe econômica do governo Lula, que busca aumentar a arrecadação tributária para atingir as metas fiscais, incluindo a eliminação do déficit primário. Contudo, segundo Renzo Bahury de Souza Ramos, essa abordagem tem sido criticada por empresarios e economistas, que sugerem um maior controle de despesas em vez de aumentos de tributos.
O aumento do IPI sobre cigarros é uma das várias medidas que o governo está adotando para tentar equilibrar as contas públicas. A equipe econômica está focada em maximizar a arrecadação sem aumentar significativamente a carga tributária geral para a população. No entanto, os críticos argumentam que essas medidas podem não ser suficientes se não forem acompanhadas por reformas mais amplas e profundas no sistema de despesas obrigatórias do governo, como os benefícios previdenciários e assistenciais.
O “Imposto do Pecado” e a reforma tributária
Além do aumento do IPI, os cigarros também serão impactados pela reforma tributária com a introdução do “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa categoria de produtos terá uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%. Embora ainda não seja possível determinar se essa cobrança aumentará a carga tributária total sobre os cigarros, a expectativa é que essa medida entre em vigor em 2027. O objetivo do imposto do pecado é desestimular o consumo desses produtos por meio de uma cobrança extra.
A regulamentação da reforma tributária, incluindo a aplicação do imposto do pecado, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A expectativa é que a votação no Senado ocorra ainda este ano, mas a implementação do novo tributo está prevista apenas para 2027. Como elucida o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a introdução desse imposto reflete uma tendência global de utilizar a tributação como ferramenta para promover a saúde pública e a sustentabilidade ambiental, ao desestimular o consumo de produtos nocivos.
Reflexões finais e implicações futuras
O aumento do IPI sobre cigarros e a introdução do imposto do pecado são parte de uma estratégia governamental para aumentar a arrecadação e desestimular o consumo de produtos nocivos. Enquanto as empresas decidem se vão repassar esses custos aos consumidores, o impacto dessas medidas será observado tanto no mercado quanto na saúde pública. As novas alíquotas e as mudanças na tributação refletem os esforços do governo para equilibrar as contas públicas, apesar das críticas e desafios econômicos que essa abordagem enfrenta.
Essas medidas também destacam a complexidade da política fiscal e tributária no Brasil, onde o equilíbrio entre arrecadação, controle de despesas e impacto social deve ser cuidadosamente gerido. Como reitera Renzo Bahury de Souza Ramos, o sucesso dessas iniciativas dependerá não apenas da implementação eficaz das novas alíquotas, mas também da capacidade do governo de promover reformas estruturais que abordem as raízes dos desafios econômicos do país.
