Defesa repudiou prisão argumentando risco a saúde da idosa
A Justiça de Alagoas decidiu manter a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira após audiência de custódia realizada durante a tarde desta sexta-feira (21). A jornalista é alvo de um processo movido pela juíza Emanuela Porangaba, da 1ª Vara Cível de Maceió, que a acusou de fazer alegações sobre supostas “maracutaias em nome da Braskem”.relacionadas_esquerda
Aparecida foi presa na manhã desta sexta-feira em sua residência no bairro do Farol, em Maceió, por uma equipe da Polícia Civil, em cumprimento a uma ordem judicial. O pedido de prisão foi do juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital.
Em nota, a defesa da jornalista representada pelo advogado Thiago Pinheiro confirmou a manutenção da prisão e afirmou que existe uma linha tênue entre o pleno exercício da liberdade de expressão e eventuais crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Confira na íntegra
A defesa da jornalista Maria Aparecida de Oliveira considera a prisão decretada e mantida, por ocasião da audiência de custódia, ilegal. Em verdade há uma tênue separação entre fatos que podem representar o pleno exercício da liberdade de expressão e eventuais crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria).
Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma idosa de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além dos seus muros.
Em suma, a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão antecipada.
O caso será levado ao Judiciário, no seu grau máximo, para restituir a liberdade e cobrar medidas de reparação.
Outros casos
Essa não é a primeira vez que Maria Aparecida é presa. Em 2018, ela já havia sido presa após disseminar informações falsas sobre a vida pessoal do ex-procurador geral de Justiça e atual deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça.
Mais recentemente ela foi condenada a quatro anos e treze dias de detenção, em janeiro de 2023, após o Poder Judiciário entender que ela divulgou mentiras no canal de Youtube do qual é dona.
Na decisão, à época proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, a blogueira também foi condenada ao pagamento de todas as custas do processo.
