O Brasil passou a contar com uma referência nacional para a avaliação ética do uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou em 25 de setembro de 2026 a versão 1.0 do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos.
O documento estabelece orientações para Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), pesquisadores e instituições que utilizam sistemas de inteligência artificial na coleta, análise, classificação ou interpretação de dados relacionados a pessoas. A proposta é oferecer critérios comuns para a análise de protocolos, sem substituir a avaliação humana, a legislação vigente ou as competências dos comitês.
O que o guia orienta
Segundo a notícia publicada pelo Ministério da Saúde, o guia se aplica a pesquisas em saúde e também a estudos das áreas humanas e sociais. A abrangência considera diferentes formas de uso da tecnologia, desde o processamento de informações até aplicações capazes de influenciar decisões relacionadas aos participantes.
Entre os pontos que devem ser examinados estão a proteção de dados, a possibilidade de reidentificação de pessoas, a existência de vieses algorítmicos e a representatividade das bases utilizadas. O material também chama atenção para a transparência dos procedimentos, a supervisão humana, a responsabilização pelas decisões e os possíveis efeitos da tecnologia sobre grupos e comunidades.
Na prática, a análise não deve considerar apenas qual sistema foi empregado. Também é necessário observar a finalidade da pesquisa, o contexto de aplicação, a população envolvida, a origem dos dados e o grau de influência da inteligência artificial sobre resultados que possam afetar os participantes. A abordagem busca evitar que a adoção de uma ferramenta seja tratada como neutra ou separada das consequências produzidas no mundo real.
MARIAH organiza a avaliação de riscos
O Ministério da Saúde também apresentou a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi desenvolvida para ajudar os comitês a identificar, classificar e documentar os riscos associados ao uso de sistemas de IA em protocolos de pesquisa.
De acordo com o guia específico da MARIAH, a matriz tem função de apoio e organização. Ela não aprova nem reprova estudos e não substitui a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa. A responsabilidade continua sendo dos colegiados, que devem avaliar cada protocolo de forma fundamentada e de acordo com suas características.
Com esse desenho, a ferramenta pode contribuir para tornar os procedimentos mais consistentes entre diferentes avaliações. A matriz também ajuda a registrar os riscos identificados e as medidas consideradas para reduzi-los, favorecendo uma análise mais clara sobre o uso da tecnologia ao longo do estudo.
Proteção de dados e diversidade brasileira
O guia considera que pesquisas com inteligência artificial podem envolver informações sensíveis, grandes bases de dados, imagens, textos, registros administrativos e conteúdos provenientes de ambientes digitais. Por isso, a origem, a qualidade e a representatividade dos dados precisam fazer parte da avaliação ética, especialmente quando a base não contempla adequadamente determinados grupos sociais ou territórios.
O contexto brasileiro aparece como elemento relevante nas orientações. Conforme o Caderno Referencial da Inaep, a análise deve considerar a diversidade social, cultural, epidemiológica e territorial do país, além das particularidades do Sistema Único de Saúde. Essa preocupação é importante porque um sistema treinado ou testado em uma população específica pode apresentar resultados diferentes quando aplicado a outros grupos.
Outro risco destacado é a reidentificação, quando dados aparentemente desvinculados de uma pessoa podem ser associados novamente a ela por meio do cruzamento de informações. A avaliação também deve considerar como os resultados serão comunicados, quem terá acesso aos dados e quais mecanismos de supervisão estarão disponíveis durante a pesquisa.
Guia não cria autorização automática para uso de IA
A publicação não representa uma autorização geral para o uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O caráter do documento é orientador e operacional: ele oferece parâmetros para apoiar a análise ética, mas cada protocolo continua sujeito a uma avaliação própria, considerando seus objetivos, métodos, participantes e potenciais impactos.
Para pesquisadores e instituições, isso significa que o uso de IA deve ser descrito de maneira transparente no protocolo, incluindo sua finalidade, as fontes dos dados, o modo de funcionamento relevante para o estudo, os limites conhecidos e as medidas adotadas para reduzir riscos. Para os comitês, o guia fornece uma estrutura comum para examinar esses elementos e documentar as decisões.
A aprovação da versão 1.0 ocorreu por unanimidade durante a 13ª Reunião Ordinária da Inaep, conforme informado nos documentos oficiais. A iniciativa reforça a necessidade de que avanços tecnológicos em pesquisa sejam acompanhados por governança, prestação de contas e participação humana qualificada, sobretudo em estudos que podem afetar direitos, condições de vida ou acesso a serviços.
