Felipe Rassi, especialista jurídico, observa um padrão com frequência em operações de crédito estressado: no momento em que uma empresa entra em processo de reestruturação financeira ou recuperação judicial, o foco dos credores se concentra naturalmente nos ativos tangíveis: imóveis, equipamentos, recebíveis e estoque. Contudo, o que frequentemente passa despercebido, ou é subestimado de forma sistemática, é o valor potencial dos litígios tributários em andamento.
Para o especialista jurídico, essa subestimação dos créditos tributários em discussão judicial é uma das assimetrias de informação mais relevantes no mercado brasileiro de ativos em dificuldade. Para quem tem capacidade de avaliar esses ativos corretamente, a diferença entre o preço de mercado e o valor real pode ser substancial.
Por que litígios tributários raramente aparecem bem avaliados nos balanços?
Segundo Felipe Rassi, as normas contábeis brasileiras exigem conservadorismo no reconhecimento de ativos contingentes. Créditos tributários em discussão judicial só aparecem no balanço quando a probabilidade de êxito é considerada provável, e mesmo nesses casos o valor registrado frequentemente não reflete o potencial real de recuperação com juros e correção monetária acumulados ao longo de anos de processo.
O resultado é que empresas com volumosos processos tributários favoráveis carregam em seus balanços uma representação incompleta do seu patrimônio real. Dessa forma, credores que analisam apenas o balanço formal, sem aprofundar a análise dos processos em andamento, estão trabalhando com informação parcial que pode distorcer significativamente sua avaliação do risco e do valor do ativo.
Como avaliar o valor real de um crédito tributário em discussão judicial?
A avaliação começa pelo entendimento do mérito jurídico da tese em discussão. Afinal, teses com jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, especialmente aquelas com repercussão geral reconhecida ou tema repetitivo julgado favoravelmente, têm probabilidade de êxito substancialmente diferente de teses ainda sem posição clara do Judiciário.
Sob a ótica de Felipe Rassi, a análise do mérito precisa ser complementada pela avaliação do estágio processual. Isso porque um crédito tributário com tese sólida, mas em fase inicial de discussão administrativa, tem perfil de liquidez muito diferente de um processo já transitado em julgado e em fase de habilitação para compensação ou restituição.
Qual é o impacto desses créditos em processos de recuperação judicial?
Em recuperações judiciais de empresas com passivo tributário relevante e créditos em discussão de valor equivalente ou superior, a gestão estratégica desses litígios pode ser determinante para a viabilidade do plano de recuperação. A compensação de débitos com créditos reconhecidos judicialmente, quando bem estruturada, reduz o passivo fiscal sem consumir caixa, criando espaço para o cumprimento de outras obrigações do plano.
De acordo com Felipe Rassi, administradores judiciais e assessores financeiros que não dominam essa dimensão tributária deixam valor significativo na mesa. Por isso, a coordenação entre a estratégia jurídica tributária e o planejamento financeiro do plano de recuperação é uma das alavancas menos exploradas e mais eficientes disponíveis nesses processos.
Compradores de portfólios precisam incluir o fiscal na análise
Para fundos que adquirem portfólios de créditos estressados ou que participam de processos de distressed M&A, a análise dos litígios tributários do devedor é etapa que não pode ser delegada a uma verificação superficial de certidões.
Felipe Rassi reforça que entender o passivo tributário contingente é tão importante quanto entender os ativos em discussão. Empresas com passivos tributários ocultos ou com contingências fiscais mal avaliadas podem transformar uma aquisição aparentemente atrativa em uma operação com custo real muito superior ao precificado. E empresas com créditos tributários relevantes não reconhecidos podem representar oportunidades que o mercado ainda não enxergou.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
