Destaca-se que a legislação brasileira avançou significativamente na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Conforme explica o advogado Aroldo Fernandes da Luz, o Brasil conta com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O respeito à inclusão é um dever coletivo e um compromisso social. Portanto, conhecer os direitos das pessoas com deficiência é essencial para combater a exclusão e o preconceito.
O que diz a legislação brasileira sobre os direitos da pessoa com deficiência?
A legislação brasileira estabelece que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade, ao respeito e à inclusão em todas as esferas da vida social. Esses direitos abrangem desde o acesso à educação até a participação plena na vida política e cultural do país. A Lei Brasileira de Inclusão também determina que nenhuma pessoa com deficiência pode ser discriminada ou privada de seus direitos por causa de sua condição. Conforme reforça Aroldo Fernandes da Luz, a dignidade é um princípio central da legislação.
Além disso, a lei prevê mecanismos específicos para garantir acessibilidade, transporte adaptado, atendimento prioritário e acesso a informações em formatos acessíveis. O advogado destaca que é obrigação do poder público e da iniciativa privada assegurar essas condições. A legislação é um avanço, mas sua eficácia depende da fiscalização e do compromisso da sociedade. Garantir direitos não é apenas um ato jurídico, mas um gesto de humanidade.
Quais são os direitos garantidos em educação e trabalho?
Na área da educação, a pessoa com deficiência tem direito à matrícula em escolas regulares com os apoios necessários para seu pleno desenvolvimento. A inclusão escolar é um pilar fundamental da cidadania e deve ser promovida desde a educação infantil. As instituições de ensino devem oferecer recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras, material adaptado e profissionais especializados. O ensino inclusivo promove empatia e respeito à diversidade.
No campo do trabalho, a lei assegura o direito ao emprego e à participação em concursos públicos, com adaptações razoáveis e igualdade de oportunidades. Aroldo Fernandes da Luz explica que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de vagas para pessoas com deficiência. Isso representa um avanço importante na inclusão produtiva desse grupo. Conforme o advogado, o trabalho é um direito essencial que garante independência financeira e reconhecimento social.
Como a acessibilidade influencia o exercício pleno da cidadania?
A acessibilidade é um direito fundamental para garantir a mobilidade, a comunicação e a participação social da pessoa com deficiência. Ela deve estar presente nos espaços públicos e privados, no transporte, na comunicação e na tecnologia. Rampas, elevadores adaptados, pisos táteis, legendas e audiodescrição são exemplos de recursos que promovem a inclusão. A acessibilidade não é um favor, é uma obrigação legal e um sinal de respeito.
Sem acessibilidade, muitos direitos se tornam inatingíveis, o que reforça barreiras sociais e a exclusão. Conforme pontua Aroldo Fernandes da Luz, garantir acesso universal é promover uma sociedade verdadeiramente democrática. A legislação exige que projetos arquitetônicos e serviços considerem a inclusão desde sua concepção. Esse cuidado torna o ambiente mais justo e funcional para todos, não apenas para quem tem deficiência.
Os direitos da pessoa com deficiência são garantidos por uma legislação robusta, que busca eliminar barreiras e promover a inclusão plena na sociedade. Aroldo Fernandes da Luz ressalta que o desafio está na aplicação eficaz desta lei e no compromisso ético da sociedade. A inclusão é uma construção contínua que exige empatia e responsabilidade. Valorizar os direitos das pessoas com deficiência é valorizar a dignidade humana.
Autor: Semyonova Solpav
