O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Fernando Tourinho, afastou mais dois juízes do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A. A decisão foi tomada para garantir a transparência e a imparcialidade na condução do caso, que envolve um dos maiores processos de falência do país.
Além da juíza Emanuela Bianca Porangaba, os magistrados Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira também foram afastados. A medida foi recomendada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, que identificou possíveis irregularidades na atuação dos juízes.
A falência da Laginha Agroindustrial S/A, pertencente ao falecido empresário e ex-deputado federal João Lyra, foi decretada em 2012. Desde então, o processo tem sido marcado por disputas judiciais e familiares, envolvendo a administração dos bens e o pagamento dos credores.
A principal propriedade da Laginha é a usina de cana-de-açúcar Guaxuma, localizada em Coruripe, Alagoas. Parte dos herdeiros de Lyra deseja manter a propriedade, enquanto outra parte defende a venda total dos ativos para quitar as dívidas e encerrar o processo de falência.
A Corregedoria também recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Porangaba, devido a suspeitas de favorecimento ao escritório de advocacia dos filhos do promotor de Justiça designado para o caso. A nova comissão de juízes foi designada para substituir os afastados e dar continuidade ao processo.
A decisão de afastar os juízes foi tomada após a autorização conjunta dos magistrados para que o administrador judicial da massa falida destinasse R$ 28 milhões a empresas credoras do conglomerado. A medida gerou questionamentos sobre a imparcialidade dos juízes envolvidos.
O caso Laginha tem gerado polêmicas e desdobramentos no Judiciário alagoano. A disputa sobre a competência do TJ-AL para julgar o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação dos recursos até que a questão seja resolvida.
A ex-mulher de João Lyra, Solange Queiroz Ramiro da Costa, apresentou uma reclamação ao STF, argumentando que mais da metade dos membros do TJ-AL se declarou suspeita ou impedida para julgar o caso. A defesa de Solange sustenta que a competência para julgar a falência deve ser do STF, conforme a Constituição Federal.
O processo de falência da Laginha continua a ser um dos mais complexos e disputados do país, envolvendo grandes interesses econômicos e familiares. A decisão do STF sobre a competência do TJ-AL será crucial para o andamento do caso e a resolução das pendências judiciais.
